A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Paulista cumpriu, na manhã desta quinta-feira (12), decisão da Justiça Eleitoral que determinou o afastamento do vereador Nilson Constantino da Silva, conhecido como Nilson da Irmã Jolanda, após a cassação de seu diploma. Com isso, o suplente Vanvan da Jaguarana (PSB) foi convocado e tomou posse, reassumindo uma cadeira no Legislativo municipal.

A medida atende à determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), comunicada oficialmente à Casa Legislativa após decisão da juíza eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, Ângela Mesquita de Borba Maranhão, proferida no último dia 10 de março de 2026.

A decisão judicial decorre do acórdão do TRE-PE que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Nilson Constantino da Silva e Iolanda Maria da Silva, conhecida como Irmã Jolanda.

O acórdão condenatório foi proferido em 9 de dezembro de 2025 e mantido integralmente após o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa, em sessão realizada no último dia 3 de março de 2026. Com a publicação da nova decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em 10 de março de 2026, cessaram os efeitos da tutela de urgência que permitia o exercício provisório do mandato.

Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou que a Presidência da Câmara adotasse, no prazo de até 48 horas, as providências necessárias para o cumprimento da decisão, entre elas o afastamento imediato do parlamentar cassado, a convocação do suplente legalmente habilitado e a comunicação formal das medidas adotadas ao Juízo da 12ª Zona Eleitoral.

Em nota oficial, a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Paulista reafirmou seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e com a transparência dos atos institucionais, destacando que todas as determinações da Justiça Eleitoral foram observadas dentro do prazo estabelecido.

Com a adoção das medidas determinadas pelo TRE-PE, Vanvan da Jaguarana reassumiu o mandato e passa a integrar novamente a composição do Legislativo municipal.