Projeto encaminhado pelo Executivo será analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças antes de seguir para deliberação da Casa de Torres Galvão

A Câmara Municipal do Paulista recebeu, nesta segunda-feira (5), a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo Executivo municipal, sob gestão do prefeito Severino Ramos. O texto será analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças antes de ser submetido à deliberação dos vereadores.

A Comissão de Justiça e Redação avaliará os aspectos legais, jurídicos e de redação da matéria, enquanto a Comissão de Orçamento e Finanças ficará responsável pela apreciação dos pontos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária do município.

Por se tratar de uma matéria com rito próprio e critérios específicos de aprovação, o presidente da Câmara, Eudes Farias, informou que será divulgado um cronograma com as reuniões e audiências sobre a proposta. Ele também solicitou que cada vereador receba uma versão impressa da LOA, para facilitar a leitura e a análise do conteúdo apresentado pelo Executivo.

Eudes Farias afirmou que as previsões orçamentárias contemplam o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano de Governo apresentado à população durante a eleição de 2024.

Após a análise das comissões permanentes, a proposta seguirá para discussão e deliberação dos vereadores. A Lei Orçamentária Anual deverá ser sancionada até 5 de dezembro.