A Câmara Municipal do Paulista, por meio de decisão da Mesa Diretora, informa que o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 foi oficialmente cancelado.
A medida foi adotada após a conclusão de sindicância administrativa que constatou vícios na contratação da banca organizadora e ausência de requisitos legais indispensáveis à validade do certame.
Em observância ao princípio da legalidade e da transparência, a Câmara esclarece que já está em fase de planejamento e organização de um novo concurso público, a ser realizado com a devida contratação de banca examinadora por meio de processo regular e com garantia de publicidade, impessoalidade e eficiência.
Restituição da taxa de inscrição
Todos os candidatos inscritos no concurso cancelado terão direito à devolução integral dos valores pagos, devendo encaminhar requerimento exclusivamente para o e-mail: devolucao.concurso@paulista.pe.leg.br
Os requisitos para restituição dos valores estão no Edital de Restituição. O prazo para solicitação é de 30 dias contados da publicação do Edital. Importante destacar que os valores não poderão ser aproveitados no novo concurso.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a lisura e a transparência, reafirmando que a realização do novo certame atenderá às determinações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e à legislação vigente.
Conferir requisitos conforme edital: